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Nota Fiscal no Aluguel a Partir de Dezembro: A Primeira Nota Define a Tributação do Contrato
Publicado em 14 de outubro de 2026 | Reforma Tributária | Locação de Imóveis
A partir de 1º de dezembro de 2026, alugar um imóvel passa a gerar nota fiscal. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, fixou o calendário de obrigatoriedade dos documentos fiscais ...
Usucapião entre herdeiros e o inventário travado
Usucapião entre Herdeiros: Morar 29 Anos no Imóvel da Família Não Garante a Propriedade, Decide o STJ
Publicado em 2 de outubro de 2026 | Imobiliário | Inventário e Partilha
Em muitos inventários, o processo não para por ...
ITBI na Integralização de Capital: Por Que o Placar de 5 a 2 no STF Ainda Não Decide Quem Vai Montar Holding Agora
Publicado em 25 de setembro de 2026 | Patrimonial | Holding e Planejamento Sucessório
Quem pensa em transferir imóveis para uma holding familiar convive há anos com a mesma insegurança: ao integralizar o bem no capital social, o município pode ou não cobrar o ITBI. Em 16 de ...
Distrato de Imóvel na Planta: Quando a Incorporadora Pode Reter até 50% do Valor Pago
Publicado em 15 de setembro de 2026 | Imobiliário | Distrato e Incorporação
Quem compra um imóvel na planta e desiste do negócio no meio do caminho sabe que não vai receber de volta tudo o que pagou. A dúvida sempre foi outra: quanto a incorporadora pode reter? Decisões ...
Holding Imobiliária e Indenização por Dano ao Imóvel: A Receita Federal Acabou com a Ilusão de Neutralidade Fiscal
Publicado em 24 de abril de 2026 | Tributário | Planejamento Patrimonial
A Solução de Consulta COSIT nº 61/2026, publicada em 16 de abril de 2026, trouxe um posicionamento que vai diretamente ao coração de boa parte dos planejamentos patrimoniais em vigor no ...
Holding Familiar – Como saber se você precisa abrir uma?
Iniciaremos nosso primeiro artigo do BLOG trazendo uma análise prática sobre o instituto da Holding Familiar. Seria trazer à tona a ótica da famosa expressão “blindagem patrimonial”? Ou se trata de “manobras para desfazimento de patrimônio de inadimplentes”? Na verdade, é muito mais do que isso, e no texto abaixo, ...