Archive for: April, 2014

TST – Mantida decisão que isentou banco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a ocorrência de dano moral pela quebra de sigilo bancário de um ex-gerente de contas do Banco B. S.A. Segundo o entendimento que prevaleceu na Turma, ao não conhecer de recurso do bancário, trata-se do exercício, pelo banco, de um dever legal, inerente…

Read More →

TJMG – Família deve receber indenização por negativa de quimioterapia

Plano de saúde alegou que não cobriria o tratamento porque medicamento não é nacional A família de um homem que faleceu em decorrência de um câncer deverá receber uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, da Fundação L. de Seguridade Social, que negou o fornecimento de um medicamento para o tratamento da doença.…

Read More →

STJ – Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o valor não era irrisório e, além disso, que a mera probabilidade de sua ocorrência não pode ser considerada para fins de quantificação do dano extrapatrimonial. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou…

Read More →

TRT-2ª – Empresa é condenada por má-fé após induzir pedido de demissão de trabalhador analfabeto

A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP declarou a nulidade de pedido de demissão de um trabalhador analfabeto que estava em período de estabilidade em razão de acidente de trabalho, tendo sido coagido a pedir a dispensa. A empresa foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé e a indenizar por…

Read More →

STJ – Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, e baseou-se no dever de cautela e na…

Read More →

Back to Top